Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero em escolas

Ministro assinalou que supressão de conteúdo curricular é medida “grave” com consequências “evidentemente danosas".

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9

Prejudicado HC em favor de Beira-Mar

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

VIVA! Até que enfim uma boa notícia vinda do STF: Joaquim Barbosa se aposenta no próximo mês, diz presidente do Senado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, 59, anunciou nesta quinta

Processual Civil. Falta de Prequestionamento

Súmulas 282 e 356 do STF

STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio

Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.

Ministro Teori Zavascki fixa prevalência de acordo coletivo de trabalho sobre CLT

Decisão segue entendimento firmado em repercussão geral pelo plenário.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação